PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
PROEXT MEC/ CIDADES - 2012

CAPACITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO EM MUNICÍPIOS DA PARAÍBA


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APRESENTAÇÃO: 

A presente proposta de projeto de extensão visa atender à demanda do Edital 2011 - MEC/SESu, na linha temática de desenvolvimento urbano, de modo a realizar a disseminação do conteúdo da Portaria Nº 511 do Ministério das Cidades, de 7 de dezembro de 2009, que instituiu as Diretrizes Nacionais do Cadastro Territoriais Mulifinalitário - CTM. Como a grande maioria dos municípios brasileiros não estão capacitados e instrumentalizados para a aplicação desse novo paradigma, torna-se necessário um apoio técnico-científico no sentido de compor quadros de técnicos no âmbito municipal, capazes de implementar e gerenciar o CTM. Sendo assim, a atividade extensionista universitária apresenta-se como uma grande aliada para que essas lacunas sejam preenchidas através da execução de cursos de capacitação presenciais para técnicos do quadro efetivo das municipalidades e para a comunidade civil interessada. Para esta proposta, foram selecionados os municípios do Estado da Paraíba que compõem o Lote 3 do presente Edital, e os cursos abordarão os aspectos legais, fiscais e geométricos relacionados ao CTM.

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