A presente proposta de
projeto de extensão visa atender à demanda do Edital
2011 - MEC/SESu, na linha temática de desenvolvimento
urbano, de modo a realizar a disseminação do conteúdo da
Portaria Nº 511 do Ministério das Cidades, de 7 de
dezembro de 2009, que instituiu as Diretrizes Nacionais
do Cadastro Territoriais Mulifinalitário - CTM. Como a
grande maioria dos municípios brasileiros não estão
capacitados e instrumentalizados para a aplicação desse
novo paradigma, torna-se necessário um apoio
técnico-científico no sentido de compor quadros de
técnicos no âmbito municipal, capazes de implementar e
gerenciar o CTM. Sendo assim, a atividade extensionista
universitária apresenta-se como uma grande aliada para
que essas lacunas sejam preenchidas através da execução
de cursos de capacitação presenciais para técnicos do
quadro efetivo das municipalidades e para a comunidade
civil interessada. Para esta proposta, foram
selecionados os municípios do Estado da Paraíba que
compõem o Lote 3 do presente Edital, e os cursos
abordarão os aspectos legais, fiscais e geométricos
relacionados ao CTM.
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